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Comissão aprova fim da reeleição no executivo e manutenção do voto obrigatório

Reforma Política do Senado aprovou proposta que terá que passar por aprovação do Congresso

Thaís Medeiros
24/03/2011

Proposta será apresentada para o Congresso


Na última quinta-feira (17) a Comissão da Reforma Política do Senado aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeitos. Pela proposta, os mandatos para esses cargos passariam a ser de cinco anos. Os senadores também aprovaram a manutenção do voto obrigatório.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, o fim da reeleição não terá validade para os atuais governantes, que poderão disputar a reeleição. A mudança só entraria em vigor para os eleitos a partir de 2014. Como exemplo, a presidenta Dilma Rouseff poderia permanecer por até nove anos no Planalto, se conseguir a reeleição.

Na comissão, apenas os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Francisco Dornelles (PP-RJ) foram favoráveis ao fim da reeleição, sendo vencidos pelo grupo de 12 parlamentares que se manifestaram contrário à manutenção do modelo atual, de até dois mandatos de quatro anos.

Outro ponto analisado pelos senadores foi a proposta de acabar com o voto obrigatório nas eleições. Os integrantes da Comissão da Reforma Política decidiram manter o sistema de voto atual no país, mesmo com parte do colegiado favorável ao voto facultativo.

A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril, para o Congresso, o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana – com decisões parciais a respeito de cada um.

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