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Senado aprova proposta que altera tramitação de MPs

 
Por Lídia Vilela
24/03/2011

 

Presidente da Casa senador José Sarney, autor da PEC

O Senado formalizou no dia 18 de março a proposta que limita os poderes na Câmara na votação das medidas provisórias. Elaborada pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC (proposta de emenda constitucional) fixa o prazo máximo de 55 dias para que a Câmara vote. Depois desse prazo, o texto deve seguir para a análise do Senado, mesmo que não tenha sido aprovado pelos deputados.

Antes da formalização da proposta, o texto chegava ao Senado às vésperas de perder a validade, o que não permitia a Casa fazer uma ampla discussão sobre as medidas provisórias.

Com a limitação dos poderes da Câmara, o Senado também terá 55 dias para analisar a medida provisória, depois o texto volta a Câmara por dez dias para ser revisado. A PEC também proíbe os deputados de incluírem emendas no texto depois que ele for aprovado pelos senadores.

Outra mudança é a extinção das comissões que foram criadas para análise de cada medida provisória, o que na prática não acontecia. Agora as medidas provisórias vão ser discutidas pelas comissões permanentes da Casa.

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