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Votação do Novo Código Florestal Brasileiro

Por Lana Arantes

19/05/2011

 

 

 

O parecer do relator, deputado Aldo Rebelo, foi aprovado na Comissão Especial destinada a avaliar alterações no Código Florestal. O texto aprovado na Comissão deve ser apreciado no Congresso Nacional na próxima terça-feira (24), após a decisão ter sido adiada por algumas vezes nos últimos meses.

A possível reforma no Código Florestal tem provocado muitas discussões e polêmicas entre os ambientalistas, que acreditam que a medida possa legitimar as ilegalidades na ocupação e aumentar os desmatamentos.

Na lei atual, as áreas de preservação permanente (APPs) estão bem definidas e não podem ser ocupadas. Com as alterações

Aldo Rebelo(PCdoB) propõe as mudanças no Código Florestal Foto: ultimosegundo.ig.com.br

elas seriam reduzidas, e as ocupações ilegais seriam mantidas. Com menos florestas, o risco de erosão, desmoronamentos e enchentes aumentariam- opinião compartilhada pelo advogado de Direito Econômico Gustavo Sá: O Novo Código reduz o tamanho das áreas de matas ciliares (aquelas que ficam à beira dos rios) e aumenta o nível de ocupação nos morros. Resultado: mais enchentes e mais deslizamentos”, declarou o advogado.

Na próxima semana, organizações ambientais, entidades científicas e o próprio cidadão brasileiro aguardarão para que os representantes políticos possam optar pela conservação e pelo uso sustentável de nosso patrimônio florestal.

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